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17/04/2020
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Medida Provisória Nº 936 – Redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho

O cenário mundial decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) tem gerado diversos questionamentos a respeito das relações de emprego. Por esse motivo, foi publicada a […]
16/04/2020
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Governo anuncia linha de crédito para folha de pagamento

Uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas vai financiar salários pelo período de dois meses, limitado até 2 salários mínimos.
16/04/2020
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Auxílio Emergencial do Governo Federal

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro do governo brasileiro que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19
16/04/2020
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Receita Federal prorroga prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND).
Acesso Restrito