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17/07/2020
Prolink Contábil

Prorrogação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda

A medida provisória 936, que de medida se transformou em Lei n° 14.020/20. No dia 14/07/2020, foi publicado o decreto com a discriminação da prorrogação dos prazos da suspensão do contrato de trabalho e da redução de jornada, com a respectiva redução salarial; informamos que, em tese, a Lei não mudou quase nada. A norma traz a mesma disposição que constava na medida provisória.
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