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11/11/2020
INCONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARE 2

Inconstitucionalidade da incidência de ICMS nas operações com software

Está sendo discutida a incidência ou não do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre operações com software.
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