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17/04/2020
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Medida Provisória Nº 936 – Redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho

O cenário mundial decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) tem gerado diversos questionamentos a respeito das relações de emprego. Por esse motivo, foi publicada a […]
06/04/2020
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Impactos COVID-19: Medida Provisória 927/2020

MP 927/20 versa especificamente sobre as medidas alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
Acesso Restrito